Indenização por Danos Morais. Advogado de São Paulo. Ofensa

Antecipação de produção de prova. Exame de DNA. Ossadas que restam na UNICAMP.

Falência. Subsidiária integral de sociedade de economia mista. Art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Art. 242 da Lei nº 6.404/76.

Depositário Judicial. Decreto prisional. Fundamentação. Prisão civil. Prazo. Regime.

da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Ari

Processual civil. Indenização por dano moral. Notícia em periódico. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Procuração. Juntada aos autos de exceção de incompetência. Possibilidade. art. 254 do CPC.

Indenização arbitrada pelo magistrado a pedido da parte. Interesse de recorrer. Cumulação pedido de resposta com indenização danos morais. Possibilidade. Pedido de resposta extrajudicial. Pressuposto desnecessário. Formato. Artigo 30 da lei de imprensa. Prazo decadencial. Inexistência. Tarifação indenização. Impossibilidade. Dano moral. Revisão da ocorrência. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Adequação. Possibilidade.

Direito civil e aeronáutico. Ação de reintegração de posse. Discussão acerca da propriedade de originais de imagens geradas em incursões aéreas (aerolevantamentos). Serviço público autorizado.

Interesse. Defesa nacional. Circunstâncias limitadoras do uso dos documentos. Posse da executora. Propriedade da união. Art. 13 do decreto 2.278/97.

Câmara dos Deputados promove debates com tribunais superiores sobre novo Código Penal

O primeiro debate deverá ser com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer

Processo civil e administrativo. Ação anulatória de ato administrativo.

Servidor público. Certificado falso de conclusão de ensino médio.

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração.

especial. Renda mensal. Valor. Majoração. Aplicação dos artigos 44, 57, parágrafo primeiro, e 75 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 9.032/95.

Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor do acórdão.

O combate à discriminação racial com base nas normas internacionais e na perspectiva de gênero

Para falarmos em combate à discriminação racial, primeiro se faz necessário reconhecer que somos

Direito civil. CC/1916, arts. 159 e 1533. Alegação de dano moral puro. Declaração pública tida por ofensiva á moral do autor.

Processual civil. Possibilidade de recusa pela fazenda pública.

Oferecimento de fiança bancária com prazo determinado para fins de garantia da execução fiscal.

Civil. Contratos. Dívidas de valor. Renúncia ao direito.

Correção monetária. Obrigatoriedade. Recomposição do poder aquisitivo da moeda. Cobrança retroativa após a rescisão do contrato.

Responsabilidade civil. Intermediação de valores mobiliários. Atuação irregular.

Pessoa não autorizada pela comissão de valores mobiliários para atuar no mercado de ações. "Garimpo".

Processual civil. Execução fiscal proposta contra devedor já falecido.

Carência de ação. Ilegitimidade passiva. Alteração do pólo passivo da execução para constar o espólio.

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Responsabilidade civil do estado. Aposentadoria. Atraso injustificado. Indenização.

Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.

Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.